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Alfândega de Alverca dá 1.250 milhões por ano ao Estado

LOCAL. O movimento já não se assemelha ao que se registava nas décadas de 70 e de 80, mas a Alfândega de Alverca continua a ser uma das mais importantes do País e vai mudar de instalações nas próximas semanas. O novo espaço, situado à beira da Nacional 10, tem melhores condições e é bem recebido pelos 72 funcionários.

Jorge Talixa

A Alfândega de Alverca, uma das mais importantes da rede nacional composta por 13 estruturas de controlo aduaneiro, deve mudar de instalações até final de Setembro, passando a ocupar um edifício reconstruído à beira da Nacional 10. Com 72 funcionários, esta Alfândega abrange 11 municípios da zona Norte de Lisboa e o seu funcionamento gera receitas anuais superiores a 1.250 milhões de euros.

A mudança de instalações é vista com bons olhos pelos funcionários, mas a comissão sindical tem colocado algumas questões relacionadas com os transportes, refeições e apoio para descarga. O Ministério das Finanças reconhece que as actuais instalações da Alfândega de Alverca “já estão muito degradadas”. De acordo com a mesma fonte, o Estado não suportará quaisquer custos pelas obras efectuadas e pagará uma renda “idêntica” à que assume actualmente no espaço da Ter Tir.

Onze concelhos – Da Amadora a Benavente

Os serviços aduaneiros têm beneficiado de uma significativa informatização, mas diariamente ainda recorrem directamente à Alfândega de Alverca cerca de 70 utentes. A alfândega tem como principais competências garantir o cumprimento das formalidades aduaneiras e fiscais, legalização de veículos e introdução no consumo de produtos sujeitos a taxas alfandegárias. Controla e fiscaliza mercadorias e meios de transporte introduzidos no território da União Europeia e locais de armazenamento de mercadorias sujeitas a acção aduaneira e fiscal, entre outras funções.

A sua área de intervenção estende-se por 11 concelhos dos distritos de Lisboa e de Santarém, entre a Amadora e Benavente. Segundo o Ministério das Finanças é uma das estruturas mais importantes, atendendo também ao volume de movimentos que assegura, sobretudo na área dos transportes rodoviários de mercadorias. Os valores cobrados no âmbito do Imposto sobre Produtos Petrolíferos preenchem uma boa parte da receita fiscal gerada nesta unidade da Direcção-Geral das Alfândegas.

“A maior cobradora do País”

A Alfândega de Alverca vai manter os actuais 72 postos de trabalho. A Comissão Nacional de Trabalhadores (CNT) diz que as questões relacionadas com a disponibilidade de transportes públicos estão praticamente resolvidas, mas falta ainda resolver alguns problemas.

António Castela , coordenador da CNT, sustenta que a Alfândega de Alverca será, nesta altura, a “maior cobradora do País” em termos de taxas aduaneiras, com a qual só se pode comparar a Alfândega de Leixões, devido à proximidade deste porto.

No caso de Alverca destacam-se as importações de produtos petrolíferos que passam pela CLC, mas também as mercadorias que passam pelo terminal da Bobadela, originárias na sua maioria do Porto de Sines. São sobretudo veículos automóveis e bebidas que também contribuem para gerar bastante serviço e receitas na Alfândega de Alverca.

Cobradas pela Alfândega de Alverca

Receitas anuais de 1 250 milhões de euros

Receita cobrada anualmente – 1 250 219 246 euros

Declarações de importação – 9 796

Declarações de exportação – 29 143

Declarações de veículos – 52 583

Declarações de introdução de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo – 23 627

Categorias:Alverca
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