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Governos civis podem assumir punição de quem não limpa matos

Jorge Talixa

O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) estão a negociar a possibilidade de devolver aos governos civis a competência para punir quem não cumpra as suas obrigações legais de limpar matos em zonas urbanas e florestais, segundo revelou o governador civil de Lisboa. “Há muito a fazer no domínio da prevenção, há questões a resolver, mas julgo que os passos que estão a ser dados no trabalho conjunto entre a administração central e os municípios são decisivos”, frisou.

António Galamba admitiu que a relação de proximidade entre algumas autarquias e os prevaricadores pode levar a que algumas coimas não cheguem a ser aplicadas, desmotivando as forças de segurança e eliminando o efeito repressivo e corrector dos processos de contra-ordenação.

Por isso, Governo e ANMP estão disponíveis para alterar as coisas, de modo a que os governos civis voltem a ter a competência de aplicar estas penalizações. “Para além do trabalho de sensibilização, tem que haver também aqui, uma lógica repressiva, para que as pessoas percebam que têm que ter uma atitude mais responsável. É mais fácil a uma entidade como o Governo Civil aplicar essas contra-ordenações”, acrescentou.  

O Governo Civil de Lisboa anunciou, ainda, que vai distribuir, este ano, 510 mil euros de apoios em equipamentos de protecção individual pelas 54 corporações do distrito e investir cerca de 60 mil euros na recuperação dos sistemas de vídeo-vigilância destruídos no último Inverno.   

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