Início > Alverca > Procuradoria distrital critica “barracões” instalados no Tribunal de Vila Franca

Procuradoria distrital critica “barracões” instalados no Tribunal de Vila Franca

O relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa é bastante forte nas críticas que faz às medidas recentemente tomadas para criar mais espaços para realizar julgamentos no tribunal de Vila Franca de Xira. 

Jorge Talixa

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) critica as obras realizadas este ano no Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, lamentando “a recente destruição do jardim para a construção de barracões que servirão de salas de audiência”. No relatório anual sobre a actividade do Ministério Público na região em 2009, a PGDL acha que esta “não é uma solução adequada, constituindo uma intervenção agressiva no património arquitectónico”.

Recorde-se que o Ministério da Justiça anunciou, no final de 2008, que a construção de um novo Campus de Justiça iria avançar rapidamente no âmbito de um novo modelo de parcerias público-privadas. Os privados concorrem, constroem e alugam, depois, as instalações ao Ministério da Justiça (MJ). A câmara de Vila Franca de Xira cedeu, entretanto, ao MJ o terreno necessário. Ao mesmo tempo, a tutela avançou com a instalação de um conjunto de contentores no átrio central do antigo tribunal devidamente adaptados para a criação de mais duas salas, que começaram a funcionar no final de Abril.

Agora, a PGDL reafirma que o actual Palácio de Justiça de Vila Franca não tem as condições adequadas, com instalações que se caracterizam pela “dispersão e escassez de espaço”. Sustenta, também, que pelo volume de processos existente na comarca “justifica-se a criação de DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) em Vila Franca de Xira”.

Numa análise da actividade desenvolvida em toda a região durante o ano passado, a PGDL, liderada pela procuradora Francisca Van Dunem, refere que o Círculo Judicial de Vila Franca de Xira movimentou 14 837 inquéritos em 2009, dos quais 4222 já vinham do ano anterior e os restantes 10 615 entraram no ano passado. Destes quase 15 mil processos, cerca de 8 600 são da Comarca de Vila Franca de Xira, 3600 da de Benavente e 2600 da de Alenquer.

Segundo o relatório divulgado a 31 de Maio, na área do Círculo Judicial foram julgados 126 processos em tribunal colectivo e 1091 em tribunal singular. Houve ainda 205 casos julgados em processos abreviados e sumaríssimos e o Ministério Público produziu acusação em 1422 casos. Ao mesmo tempo foram arquivados 7517 inquéritos, ficando pendentes para 2010 cerca de 4850 inquéritos. Destes 2423 são da Comarca de Vila Franca, 1320 da de Benavente e 1112 da Comarca de Alenquer.                    

Categorias:Alverca
  1. Ainda sem comentários.
  1. No trackbacks yet.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: