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SimTejo não vislumbra danos nas salinas de Alverca

 

LOCAL. A deposição de grandes quantidades de terras junto a tanques das salinas de Alverca motivou uma queixa de quatro associações ambientalistas. A SimTejo, empresa responsável, sustenta que não havia outra alternativa para construir ali uma estação elevatória e considera que não haverá danos na estrutura das salinas

Jorge Talixa

A SimTejo reconhece que algumas terras provenientes das obras da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Alverca foram colocadas na periferia das antigas salinas, mas garante que não são visíveis danos nos tanques e que as terras vão ser retiradas e espalhadas na envolvente da ETAR. O problema foi denunciado no final do ano passado em queixa remetida por um conjunto de organizações ambientalistas à Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e apresentado também pela bancada da coligação Novo Rumo (PSD/CDS-PP/PPM/MPT) em sessão da Assembleia Municipal vila-franquense. Na altura, o executivo camarário disse não ter mais informação sobre o assunto e prometeu pedir esclarecimentos à SimTejo. No final de Fevereiro, uma delegação de eleitos da Assembleia Municipal de Vila Franca visitou o local.

A participação conjunta elaborada pela Adapa (Associação de Defesa do Ambiente e Património do Concelho de Vila Franca de Xira), pelo Geota, pela Quercus e pelo Movimento de Cidadania Vilafranquense Xiradania denuncia “um ilícito ambiental” praticado na zona das antigas salinas de Alverca, requerendo “a reposição integral da situação original” e o “respeito estrito das imposições administrativas” da APA e a eventual aplicação de sanções legais.

Referem as quatro organizações subscritoras que as obras de construção da ETAR de Alverca, da responsabilidade da SimTejo e adjudicadas a um consórcio liderado pela Mota-Engil, “inserem-se num esforço meritório, mas tardio, de despoluição do estuário do Tejo”. Recordam, contudo, que a avaliação de impacte ambiental aponta as antigas salinas como área importante para as aves, tendo também em conta que estão internacionalmente classificadas como IBA (Important Birdlife Area) e que o próprio Plano Regional de Ordenamento do Território reconhece que é “a mais importante área para a conservação da natureza na margem direita do estuário do Tejo”.  Por isso, sustentam, a declaração de impacte ambiental da ETAR determina que a obra “não deve comprometer as estruturas das salinas”.

Só que estas organizações ambientalistas observaram que foram feitos trabalhos de depósito e aterro de “proporções significativas”, que, de acordo com um especialista, terão ocupado 11 mil metros quadrados, atingem nalguns locais 3 metros de altura e envolverão um volume de 30 mil metros cúbicos de terras. Afirmando que, já no final do ano passado, foram observadas mais obras de “depósitos e terraplanagens na zona dos tanques das salinas, indiscutivelmente fora da área de implantação da ETAR”, as quatro organizações subscritoras requereram uma inspecção ao local, o apuramento de todas as responsabilidades e a integral reposição da situação original na área dos tanques das salinas. Reclamam, ainda, o cumprimento escrupuloso de todas as medidas previstas na DIA (dizem ter “sérias dúvidas” sobre o seu cumprimento), a prestação de informação sobre as acções de monitorização realizadas e a comunicação das diligências efectuadas para regularizar a situação.

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