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Trabalhadores prometem luta pela opção gestionária

 

DESTAQUE. Vários trabalhadores da Junta de Alverca exigem o cumprimento da lei da opção gestionária. Por isso, prometem não ficar parados.

Mário Caritas

“Há funcionários da junta que há mais de 12 anos que não fazem a progressão na carreira. Estamos a falar de pessoas que auferem salários muito baixos, nalguns casos abaixo do salário mínimo nacional”, refere João Vieira, sindicalista do STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que, em Fevereiro, participou num protesto que juntou mais de três dezenas de trabalhadores da Junta de Freguesia de Alverca (JFA), reivindicando o cumprimento da lei da opção gestionária “para todos os que têm direito à mesma e não apenas para os seis trabalhadores que foram contemplados”.

“O que estes trabalhadores pedem é que se reconheça a sua progressão na carreira, nomeadamente daqueles cujas últimas classificações de serviço foram «bom».” No fundo, a progressão ou não na carreira tem directamente a ver com o chamado sistema de avaliação e desempenho. “O artigo 48 do Código do Trabalho é muito claro: o que a lei diz é que, para progredir na carreira, o trabalhador tem de ter dois «excelentes», ou três «muito bons» ou cinco «bons» consecutivos; há trabalhadores que já tiveram esses cinco «bons» e que ainda não progrediram.”

Ao “NA”, o presidente da JFA, Afonso Costa, referiu que a junta não tem orçamento para reconhecer a progressão na carreira aos seus quase 100 trabalhadores. “Isso implicaria uma verba de aproximadamente 32.000 euros, o que colocaria inclusivamente em causa o próprio funcionamento normal da junta.” Quanto àqueles (seis) que tiveram essa progressão, “é porque foram avaliados com a nota de «excelente» ou «muito bom»”.

Maria do Céu, 49 anos, é funcionária desta junta há 15. Foi uma das contestatárias, apesar de reconhecer que no seu caso ainda não tinha direito à progressão na carreira. Ganha “limpos” cerca de 500 euros mensais. “Em bruto são 518,35 euros, com os descontos vai para os 400 e tal euros, mas com o subsídio de refeição chega aos 500.” Esta trabalhadora sabe que foi avaliada com «bom». No entanto, ainda não atingiu os cinco «bons» consecutivos porque esteve de baixa durante 16 meses, na sequência de duas intervenções cirúrgicas a que foi sujeita. “Nesse tempo em que estive de baixa, evidentemente que não pude ter aproveitamento. Mas houve colegas minhas que não estiveram de baixa e, no entanto, ficaram como eu fiquei, ou seja, não levaram nada – e tiveram sempre «bom» nos últimos cinco anos. Isso está errado!”

Categorias:Alverca
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