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STOP à Pobreza Infantil!

Olga Fonseca*

Representando a Fundação CEBI e estando integrada no Grupo de Trabalho para a Política de Intervenção do Eurochild, participei em Janeiro na última reunião daquela organização, em Bruxelas. O Eurochild é uma rede de organizações e indivíduos que trabalham em toda a Europa para promover os direitos das crianças e melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens. O trabalho do Eurochild é fundamentado nos princípios consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

A questão essencial de discussão naquele Encontro foi a estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, que será adoptada e transmitida pela Comissão Europeia (CE), em Novembro/Dezembro de 2010. Anna Zito, responsável política em matéria de Direitos Fundamentais e Direitos da Criança no DG Justiça, Liberdade e Segurança da CE, esteve presente e será quem irá dar voz às recomendações do Eurochild junto da CE.

Entre as recomendações que resultaram dos trabalhos no referido Encontro, refira-se a da necessidade de adopção de uma estratégia mais ambiciosa e abrangente, que vise a integração dos Direitos da Criança em todas as políticas da UE. Esta e outras recomendações foram apresentadas no Parlamento Europeu, num momento integrado nos trabalhos que decorreram no Eurochild, tendo sido apresentado aos membros do parlamento o Primeiro Estudo Comparativo da Situação das Crianças que se encontram com Medidas de Protecção Aplicadas – a viver aos cuidados quer de outras pessoas que não os pais, quer de instituições – em 30 países europeus, entre os quais Portugal.

Aquele estudo mostra que aproximadamente 1% das crianças na UE (cerca de um milhão) estão a viver sob cuidados alternativos aos dos pais, nomeadamente entregues a instituições de acolhimento, com apoio de famílias da comunidade e/ou aos cuidados de elementos da família alargada.

Embora a institucionalização de uma criança seja reconhecida como a solução de protecção de último recurso, quando se encontra em situação de perigo, o número de crianças em instituições tem sido estável ou até mesmo crescente em vários países da UE. Tal como acontece em Portugal, constatou-se também no referido estudo que a prática de colocar crianças com menos de três anos em instituições ainda existe em vários países, apesar de estar comprovado e ser consensual que a colocação de crianças daquela faixa etária numa instituição, durante vários meses, pode causar danos irreversíveis no desenvolvimento cerebral. A institucionalização de crianças com deficiência continua também a ser uma grande preocupação em muitos países da UE.

Consensual e de sublinhar foi também o reconhecimento de que a pobreza e a privação material não podem ser razão para a institucionalização de uma criança, apesar de se verificar que continua a sê-lo em muitos países. Na verdade, a falta de dados sobre a relação entre a pobreza, a exclusão social e a institucionalização de crianças dificulta as decisões sobre as medidas a aplicar como estratégia de prevenção mais adequada a desenvolver a favor da promoção dos seus direitos e da sua protecção.

Por isso, defende-se um mais alto nível de compromisso político que mobilize mais recursos para a intervenção precoce e prevenção, no sentido de acabar com a pobreza infantil e promover o fortalecimento das famílias e o seu acesso a serviços de qualidade. As estatísticas disponíveis provam inequivocamente que as crianças que viveram fora do contexto das suas famílias de origem – em particular, em contextos de cuidados institucionais – têm maior probabilidade de acabar na rua, de desenvolver comportamentos de marginalidade, de ter filhos antes dos 20 anos e de virem a ter os seus próprios filhos aos cuidados dos sistemas de protecção.

Atendendo assim aos dados do estudo mencionado, o Eurochild apresentou ao Parlamento Europeu um conjunto de propostas e recomendações, das quais se destacam: A liderança da UE adoptar definições comuns e melhorar a recolha de dados comparáveis sobre as crianças em cuidados alternativos nos vários estados europeus; A acção imediata para apoiar a desinstitucionalização de crianças; Acabar com a institucionalização de crianças com menos de três anos; Maior ênfase na formação para o cuidado das crianças; O compromisso político para acabar com a pobreza infantil; O suporte para a aplicação das directrizes das Nações Unidas relativas à protecção de crianças em todos os estados membros da UE; A participação das crianças, jovens e suas famílias, tanto nos processos de decisão que os afectam directamente, como no desenvolvimento de políticas de promoção e protecção dos seus direitos.

No âmbito do Ano Europeu de 2010 contra a Pobreza e Exclusão Social, o Eurochild lançou também um site de campanha, o “End Child Poverty Now!”, onde corre uma petição e onde se pretende reunir 100.000 assinaturas ao longo do ano, que serão depois entregues aos decisores políticos europeus. Qualquer pessoa pode aceder ao site, assinar a petição e enviar uma mensagem em http://www.endchildpoverty.eu

Seria bom que todos participassem!

* Psicóloga Clínica e presidente da CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Franca de Xira

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