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Orçamento de Estado congelado

Luís Ferreira Lopes*

Janeiro foi um mês frio e a temperatura baixa terá servido de inspiração ao ministro das Finanças para congelar os salários dos funcionários públicos. O congelamento da despesa estende-se também a uma boa parte do investimento público, o que supostamente permitirá conter o défice nos 8,3%, depois da derrapagem de 9,3% no ano passado.

Os cerca de 700 mil trabalhadores do Estado poderão dizer que terão de pagar a factura do desvio das contas públicas porque representam o elo mais fraco, isto é, onde será mais fácil cortar ou conter despesa, já que os salários da função pública representam cerca de 25% do total da despesa corrente do Estado. Na verdade, era preciso conter despesa e creio que não restava outra alternativa face à pressão dos mercados financeiros sobre os juros da dívida pública e aos receios legítimos sobre a fraca competitividade da economia portuguesa.

No entanto, é preciso lembrar que houve aumentos de 2,9% em 2009 para a função pública, mais 0,8% de inflação negativa, o que dá um aumento real de 3,7% (isto sem contar com a descida da euribor e do petróleo face a 2008), num ano em que a maioria das empresas privadas não concedeu qualquer aumento salarial e até despediu. 2009 foi um ano de dura recessão em Portugal e no mundo inteiro e a imagem que o governo deveria ter dado era a de contenção, poupança e dureza na atitude. O aumento da massa salarial da função pública, em ano de eleições legislativas, foi demagógico, irresponsável e populista, embora tenha ajudado a compensar as perdas salariais dos funcionários em anos anteriores.

O sector privado, que paga tantos impostos e aguenta a despesa do Estado (que já consome metade do PIB), não pode continuar a suportar tantos funcionários da administração central, regional e local, tantos ministros, secretários de Estado, deputados, viaturas, edifícios e outros recursos mal geridos ou empresas públicas e municipais altamente gastadoras. A receita fiscal só cresce com eficiência da máquina (o que tem acontecido nos últimos anos) ou com aumento dos impostos. Ninguém deseja que os impostos aumentem porque as empresas privadas e as famílias não iriam aguentar mais, mas creio que é altamente provável que isso venha a acontecer nos orçamentos para 2011 e 2012 (aqueles que serão determinantes para o futuro do país) porque o governo compromete-se a reduzir o défice para 3% do PIB em 2013, o que implica cortes brutais na despesa.

O problema é que a despesa do Estado é muito rígida; ou seja, cerca de 85% a 95% não dá para cortar sem recurso a profundas reformas legislativas e um consenso nacional, já que as despesas fixas, por exemplo, com o serviço nacional de saúde, a segurança social ou as transferências para o poder local são obrigatórias e incontornáveis. O debate que este orçamento para 2010 deveria originar na sociedade portuguesa é bem conhecido de muitas famílias em dificuldades: onde cortar, onde apertar mais o cinto, como gerar mais receita, de forma séria e sustentável?

Infelizmente, não é isso que o Parlamento nos mostra. Fala-se de manigâncias, enganos, mentiras, transparência e mais uma série de inutilidades que não dão de comer a ninguém. Receio que o debate do Orçamento de Estado 2010, em Fevereiro (votação na generalidade) e em Março (votação final global, após discussão na especialidade), seja uma pura perda de tempo, depois de assegurada a abstenção da oposição de direita. O povo – que paga impostos e suporta a derrapagem da despesa com rendimentos sociais de inserção e subsídios de desemprego (cuja fiscalização é essencial) – quer ver reduções a sério na despesa do Estado. Se olharmos com atenção, há muito por onde cortar e poupar na administração central e, seguramente, nas câmaras municipais desta República que comemora 100 anos com dívidas (pública e externa) incomportáveis e praticamente à beira da falência.

* Editor de Economia SIC, residente em Alverca

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