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Homossexualidade e casamento entre pessoas do mesmo sexo

Carlos Mendes*

Questão não despicienda é, desde logo, o facto do nosso legado cultural ter uma dimensão homofóbica, isto é, uma manifestação de repulsa ou preconceito contra a homossexualidade, o que se reflecte no direito de duas pessoas do mesmo sexo poderem casar.

Ainda em tempos não muitos distantes, a relação entre a homossexualidade e a doença desempenharam o seu papel, servindo também como fundamento para condenar (inclusive à pena de morte) aqueles que se relacionassem sexualmente com pessoas do mesmo sexo. Actualmente, noutras latitudes, ainda há países onde esta é a prática. Mas não se julgue que a questão da “doença” de que padeciam os homossexuais foi afastada há tanto tempo assim. Pelo contrário, só em 1973 a Associação Americana para a Psiquiatria retirou da sua lista de doenças a homossexualidade, o mesmo acontecendo com a Organização Mundial de Saúde, embora só a partir da sua publicação de 1992.

Bem se sabe, ainda hoje, que o preconceito contra a homossexualidade continua a manifesta-se em múltiplas dimensões, como por exemplo: i) Na linguagem: fácil é ouvir chamar a alguém “maricas”, perante uma manifestação de medo. Aliás, no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, podemos encontrar que “maricas” é “(..) quem tem muitos medos ou medo de qualquer coisa (…)”; ii) Na violência gratuita exercida sobre os homossexuais, a qual tem como único factor determinante a orientação sexual, assim explica Martha C. Nussbaun, in “Sex and Social Justice”; iii) Na dimensão religiosa encontramos no Levítico que a homossexualidade é uma abominação; iv) Há também quem sustente que a homossexualidade é “contrária à natureza”.

Seguindo de perto os argumentos de James Rachels, direi que os defensores desta ideia só podem ter em mente a seguinte argumentação: a) A homossexualidade é “contrária à natureza” se se tiver como referência uma noção estatística, o que em si não é argumento pois são muitos os casos em que as qualidades raras são boas; b) Outro argumento dos defensores de que a homossexualidade é “contrária à natureza” está ligado à ideia da finalidade de uma coisa. Assim, como outras coisas, também a finalidade dos nossos órgãos genitais é procriar, sustentando-se que a homossexualidade é “contrária à natureza” por violar a ideia da finalidade das coisas, uma vez que não é possível que duas pessoas do mesmo sexo possam procriar. Também este argumento não tem caminho para caminhar. Se assim fosse, que dizer sobre o sexo praticado por mulheres após a menopausa ou por homens/mulheres estéreis?

E é neste ambiente cultural que em Portugal se coloca a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o qual é possível na África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda ou no estado de Massachusetts. Por cá, se olharmos para a Constituição da República Portuguesa (CRP), não se vislumbra qualquer tipo de impedimento para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde logo o n.º 2 do art.º 13.º da CRP consagra o Princípio da Igualdade do qual emana que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo (…)”; e o n.º 1 do art.º 36.º da CRP consagra que “todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”, só podendo a lei restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição (n.º 2 do art.º 18.º da CRP).

Como não se alcança da Constituição qualquer limitação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, então algumas das normas do Código Civil são inconstitucionais, pelo que bem andará o poder legislativo se conformar a legislação ordinária à Constituição. Assim, deve ser alterado o art.º 1.577.º (Noção de Casamento), o art.º 1.591.º (Ineficácia da Promessa), o art.º 1.690.º (Legitimidade para Contrair Dívidas) e ainda eliminar a alínea e) do art.º 1.628.º (Casamentos Inexistentes).

Feitas as alterações legislativas, o casamento continuará a produzir os mesmos efeitos jurídicos, os quais podemos resumir a um conjunto de direitos e obrigações. Destarte, a única diferença que passará a existir é o singelo facto do legislador cumprir os princípios que emanam da Constituição, passando o casamento a aproveitar a todos, independentemente do ser entre casais heterossexuais, gays ou lésbicas.

* Advogado, residente em Alverca

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